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Comentário · há 12 anos

Juiz manda soltar homens acusados de furtar melancia

Rafael Pellizzetti · há 12 anos

Bom dia Dr. Rafael Antônio Pellizzetti!
Além da sentença ser nula por falta de fundamento legal. Acredito que o título dessa publicação também esteja equivocada, pois a prática foi de FURTO e não ROUBO, até porque não pode-se aplicar o princípio da insignificância, segundo o STF, quando praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa; tráfico de drogas; e crimes de falsificação. Abraços e #BonsEstudos

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